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À unanimidade de votos, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve sentença da comarca de Rio Verde, que vetava a contratação do ator Oscar Magrini para atuar em vídeo institucional do município. A gravação mostraria as potencialidades de Rio Verde junto ao agronegócio e custaria aos cofres públicos o valor aproximado de R$ 200 mil. A relatoria do voto foi do juiz substituto em segundo grau, José Carlos de Oliveira (foto).
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Em decisão monocrática, a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis (foto), revogou, nesta terça-feira (21), o decreto de prisão de um avô que não pagou a pensão alimentícia aos netos. Ele deveria passar 60 dias na cadeia, por não ter cumprido a obrigação alimentar, nem apresentado justificativa.
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Em decisão monocrática, o juiz substituto em segundo grau Delintro Belo de Almeida Filho (foto) negou recurso interposto por Silvana Gonçalves dos Santos em ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada por Karina Teixeira de Araújo. Ela terá de ser indenizada pela cabeleireira em R$ 1 mil a título de danos morais e R$ 820 pelo dano material. Karina fez com Silvana um tratamento de reconstrução térmica e aplicação de mechas, o que ocasionou na queda de cabelo.
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinou que o município de Novo Gama deve começar, dentro de, no máximo, seis meses, a construção de um aterro sanitário. Caso não cumpra a medida, a prefeitura deverá pagar multa diária de R$ 500. A decisão é da 3ª Câmara Cível, que seguiu, à unanimidade, o voto do relator, o juiz substituto em segundo grau Fernando de Castro Mesquita (foto).
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