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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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Em decisão monocrática, a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis decidiu que uma mulher não tem direito a indenização nem a pensão mensal pelo nascimento de uma filha não planejada, em decorrência de uma cirurgia de laqueadura não realizada. Ao dar a luz à segunda filha, a mulher queria fazer a ligação de trompas uterinas, para evitar uma nova gestação. Contudo, o procedimento não foi feito e ela engravidou, novamente, quatro meses depois do parto. Para a magistrada, a paciente não conseguiu provar que havia feito o pedido formal da esterilização ao médico e ao hospital.
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A comarca Minaçu, localizada na Região Norte do Estado de Goiás, recebe nesta quarta (30) e quinta-feira (31), a 2ª edição do Projeto Acelerar-Mutirão Previdenciário. Foram agendadas para os dois dias da promoção 240 audiências, em sua maioria, aposentadorias rurais. O evento é realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) em parceria com a Procuradoria do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
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Em decisão monocrática, o juiz substituto em segundo grau Delintro Belo de Almeida Filho (foto) reformou sentença proferida em Goiânia, para aumentar o valor indenizatório do seguro DPVAT pago a Vandira de Oliveira Coimbra, que perdeu um dos rins após acidente de trânsito. O magistrado considerou a invalidez permanente de Vandira. A quantia de R$ 3,8 mil foi alterada para R$ 13,5 mil e deve ser paga pela seguradora Líder dos Consórcios.
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Depois de percorrer 39 quilômetros até chegar à Fazenda Cana Brava – sendo oito de estrada de chão, a diretora do Foro da comarca de Formoso, juíza substituta Wanderlina Lima de Morais Tassi, finalizou nesta terça-feira (29) a ação de aposentadoria rural por invalidez de B.S.S., de 51 anos, portadora de trastorno esquizofrênico. Este processo faz parte dos trabalhos da segunda edição do Projeto Acelerar - Mutirão Previdenciário que está sendo realizado durante todo o dia de hoje nesta unidade judiciária. Foram agendadas 150 ações e a expectativa da juíza é de que até o encerramento dos trabalhos, às 20 horas, 90% delas alcancem o sucesso desejado.
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