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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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A Comissão de Seleção e Treinamento do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) divulgou nesta quarta-feira (14), no Diário de Justiça Eletrônico, o agendamento do exame médico dos inscritos como pessoas com deficiência no 56º Concurso para Juiz Substituto do Estado de Goiás. A lista relaciona os nomes dos candidatos que devem comparecer, no dia e horário estipulados, na Junta Médica Oficial do Poder Judiciário, localizada na Rua 10, nº 7 855, esquina com Rua 11, no setor Oeste, em Goiânia (GO). Todos precisam apresentar documento oficial com foto e exames complementares realizados.
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O Estado de Goiás não deve indenizar um homem que foi preso por estupro, mas que, posteriormente, foi absolvido por falta de provas. Em decisão monocrática, o desembargador Fausto Moreira Diniz (foto) considerou que a prisão foi necessária para investigação do crime e que a polícia agiu no estrito dever da função.
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A situação degradante da Penitenciária de Formosa fez com que o juiz em substituição automática da comarca, Fernando Oliveira Samuel (foto), alterasse o cumprimento da pena dos presos do regime semiaberto. Agora, em vez de dividirem um pequeno espaço para, apenas, passarem a noite, os reeducandos deverão frequentar aulas no local, durante toda a semana, com professores de uma escola do município. Além disso, o sistema de monitoramento eletrônico – com tornozeleiras fixas – será implantado na cidade a partir desse mês para, assim, garantir melhor a segurança da sociedade.
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O jornal Diário da Manhã terá de indenizar Humberto Mesquita Oliveira, em R$20 mil, por danos morais. Humberto é ex-integrante da dupla sertaneja Dudu di Valença e Rodrigo e teve sua foto veiculada em notícia sobre a prisão de seu ex-parceiro, devido a furto de joalheria no interior de São Paulo. O jornal ainda terá de se retratar publicamente tanto no jornal impresso quanto em mídia on-line, sob pena de multa diária de 500 reais, em caso de descumprimento. A decisão monocrática é do desembargador Fausto Moreira Diniz (foto), que manteve sentença do juízo da 10ª Vara Cível de Goiânia.
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