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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Gilberto Marques Filho, participou, na manhã desta segunda-feira (22), da solenidade de entrega da reestruturação da sala Conselheiro José Cunha de Oliveira, da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) e do espaço da Caixa de Assitência dos Advogados de Goiás (Casag), localizados no térreo do Fórum Dr. Heitor Moraes Fleury, no complexo do TJGO, no Setor Oeste, em Goiânia.
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O Juiz Fernando de Mello Xavier, do 10º Juizado Especial Cível, condenou a Vivo S/A, a Tim Celular S/A e a Claro S/A a indenizarem, solidariamente, a título de danos morais, a cliente Clarice Moreira Barroso Vitorino, em R$ 10 mil, por falhas na portabilidade de seu número de uma operadora para outra.
Suspensa decisão da Justiça Federal sobre transferência de detentos e limitação de vagas em presídio
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A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu, em caráter liminar, pela suspensão da medida cautelar, proferida na Justiça Federal, que impôs a transferência de presos perigosos e a limitação de 400 internos no Complexo Agroindustrial de Aparecida de Goiânia. A relatora do voto, desembargadora Amélia Martins de Araújo, ponderou que houve usurpação de competência entre os órgãos.
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Thiago dos Santos Melo foi condenado a 2 anos, 5 meses e 10 dias de detenção. Ele foi considerado culpado por provocar acidente de trânsito ao dirigir em estado de embriaguez ao volante, que lesionou o braço esquerdo de Eliana Maria de Castro. Além disso, ele deverá pagar a quantia de R$ 4 mil a vítima, a título de danos morais. A decisão, unânime, é da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, tendo como relator o desembargador Edison Miguel da Silva Jr.
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