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Dando sequência ao processo de doação de bens móveis do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) à Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás (SSPAP), aconteceu na manhã desta quarta-feira (3), no depósito judiciário do Jardim Atlântico, a entrega de 418 bens, dentre eles computadores, scanners, mesas e cadeiras. A entrega foi feita pelo diretor do Foro da comarca de Goiânia, juiz Wilson da Silva Dias, ao vice-governador e secretário de Segurança Pública, José Eliton.
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A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) negou mandado de segurança impetrado por um proprietário de um veículo ano de fabricação 2002, que pretendia deixar de pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O voto teve relatoria do juiz substituto em segundo grau Wilson Safatle Faiad.
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A construtora Inpar Projeto 45 SPE Ltda foi condenada a indenizar um cliente que comprou um apartamento e esperou, em vão, por mais de dois anos pela entrega das chaves. Além de pagar R$ 10 mil por danos morais, a empresa terá de restituir todas as parcelas pagas, integralmente. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), nos termos do voto de autoria do desembargador Fausto Moreira Diniz.
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A ministra Laurita Hilário Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entregou nesta tarde ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, convite para a posse no cargo de presidente do STJ. A solenidade será realizada no dia 1º de setembro, a partir das 17h30, no Tribunal Pleno do STJ, em Brasília (DF).
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