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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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O Estado de Goiás terá de pagar indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil a um rapaz que foi vítima de estupro praticado por um policial militar, enquanto cumpria medida socioeducativa de internação na cadeia da cidade de Aloândia.
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A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve integralmente sentença que condenou homem a 14 anos de reclusão, em regime inicial fechado, por ter estuprado, desde 2008, a própria filha, de sete anos de idade.
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O juiz do 1º Juizado Especial Criminal da comarca de Anápolis, Mateus Milhomem de Sousa, condenou um homem a nove meses e dez dias de detenção, convertidos em pena pecuniária no valor de cinco salários mínimos, quantia que será destinada à coletividade. Ele entregou a direção de uma caminhonete ao filho menor, flagrado no quilômetro 435 da BR 414, em dezembro de 2014.
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A titular do 1º Juizado Cível de Infância e Juventude da comarca de Goianira acatou pedido de ação civil pública do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) e determinou que o município em questão providencie local próprio e com instalações adequadas para o Conselho Tutelar no prazo de 30 dias.
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