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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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A relação estabelecida entre plano de saúde e beneficiários se enquadra no Código de Defesa do Consumidor e, portanto, cláusulas contratuais são interpretadas a favor do cliente. Com esse entendimento, o juiz André Rodrigues Nacagami julgou procedente ação ajuizada contra a Unimed, que se recusou a arcar com utensílios necessários a uma cirurgia ortopédica.
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Os integrantes da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiram, por unanimidade, seguir voto do relator, juiz substituto em 2º grau Delintro Belo de Almeida Filho, concedendo mandado de segurança a Dormecília Benedita Vítor, para lhe fornecer tratamento com radiodoterapia. Ela foi diagnosticada com carcinoma papilar de tireoide multifocal – câncer na tireoide.
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Indicar caminhos para uma solução dos problemas enfrentados pelo sistema prisional goiano foi o principal tema da reunião realizada nesta manhã pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). O encontro, convocado pelo desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, coordenador do GMF, contou com a participação do vice-governador e secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás, José Eliton Júnior, juízes da capital e do interior e representantes da Superintendência de Administração Penitenciária da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSP).
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O juiz Alex Alves Lessa, da comarca de Crixás, recebeu denúncia contra o ex-presidente da Câmara Municipal, Carlos Borges Barros, e decretou o bloqueio de bens do político. Segundo o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), o vereador é suspeito de ter desviado mais de R$ 500 mil, ao fraudar cheques, dispensar licitações e emitir notas fiscais frias.
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