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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), seguindo as orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reforçou mais uma vez o uso da palavra da mulher como elemento de provas para julgamento em caso de violência doméstica e familiar. Em sentença proferida na comarca de Cidade Ocidental, a juíza Isabella Luiza Alonso Bittencourt, da 1ª Vara Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude, fundamentou a análise com a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do CNJ, ao ter escuta qualificada da vítima diante da vulnerabilidade estrutural de mulheres. O caso tramitou em segredo de Justiça, respeitando a proteção da vítima e o sigilo das informações processuais.
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) desenvolveram, conjuntamente, o projeto “Gestão Judicial de Processos Relacionados a Ações Coletivas”, voltado ao uso de Inteligência Artificial (IA) e ao aprimoramento da gestão de processos judiciais de natureza coletiva. A iniciativa é fruto do trabalho colaborativo no âmbito da Meta 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Em razão das obras de revitalização e reforma do fórum de Formoso, a comarca inicia nesta segunda-feira (10) e segue até 19 de dezembro, o período de suspensão das atividades e do atendimento presenciais, conforme Decreto Judiciário nº 5075/2025.
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Estão suspensas as atividades presenciais no Fórum da comarca de Santa Terezinha de Goiás a partir desta segunda-feira (10) e até o dia 19 de dezembro, segundo consta no Decreto Judiciário nº 5079/2025. A suspensão é por conta das obras de revitalização e reforma do fórum.
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