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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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Nesta quarta-feira (5), entrou em vigor a Lei nº 13.431, que torna obrigatório o uso de salas especiais para oitiva por meio do depoimento especial ou da escuta qualificada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência e de abuso sexual. O objetivo da legislação é adoção de uma metodologia humanizada de entrevistas e evitar que as crianças e os adolescentes tenham que reviver fatos traumáticos ao depor, contribuindo para a preservação da vítima e também para a veracidade das informações.
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O juiz Mateus Milhomem de Sousa, do 1º Juizado Especial Criminal da comarca de Anápolis, enviou, recentemente, ofício ao procurador-geral de Justiça, Benedito Torres Neto, e ao secretário de Segurança Pública de Goiás, Irapuan Costa Júnior. No comunicado, o magistrado sugeriu à SPP que utilize técnicas adequadas na construção de presídios para evitar que os reeducandos possam retirar metais das paredes para serem utilizados em armas improvisadas, como chuchos.
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A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) nomeou Karolayne de Souza Fernandes para exercer a função de 2º Suplente de Juiz de Paz da comarca de Goiânia, até o término do período estabelecido no Decreto Judiciário nº 34, de 17 de janeiro de 2017. O expediente foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico de terça-feira (3), Suplemento - Seção I. (Texto:Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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Está aberto o prazo para recebimento de currículos para a seleção de candidato para ocupar cargo de respondente interino do Tabelionato de Notas, Protesto de Títulos e Oficialato de Contratos Marítimos da Comarca de Cromínia.
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