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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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O deputado estadual Dr. Antônio enviou, esta semana, ofício a todos os desembargadores goianos parabenizando os magistrados pelo resultado altamente positivo alçancado pelo Tribunal de Justiça de Goiás em relação ao segundo grau de jurisdição. Conforme o 13º relatório anual Justiça em Números, produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e divulgado no último dia 4 de setembro, o TJGO alcançou o primeiro lugar, dentre todos do País, em produtividade e eficiência relativas.
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Realizar estudos para estabelecer mecanismos tanto para o encaminhamento dos casos para a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar, quanto para o cumprimento da medida protetiva. Com esse viés, vários juízes e representantes de órgãos ligados a essa rede se reuniram na tarde desta quarta-feira (27), na Sala de Reuniões da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), para discutir melhorias na prestação jurisdicional no que tange aos feitos atinentes à Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.340/2006).
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A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade, seguindo o voto do relator, desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição, reformou decisão de primeiro grau que havia condenado um colégio por suposto ato discriminatório ao não aceitar renovação de matrícula de um estudante portador de transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH).
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As chamadas cotas imobiliárias, propriedades fracionadas ou regime de multipropriedade, modelo de negócio que é muito utilizado na Europa e Estados Unidos, vêm ganhando força no Brasil. Esta modalidade permite que pessoas que não teriam condições de adquirir um apartamento, por exemplo, consigam comprar o imóvel e dividir os custos com outros interessados. Devido à explosão desse conceito, ações relacionadas a esse tipo de venda começaram a chegar ao Judiciário.
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