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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho (foto), instalou, nesta sexta-feira (20), o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) na sede da Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon Goiás), no Centro, em Goiânia. A unidade é mais uma alternativa para permitir a resolução de conflitos decorrentes das relações de consumo.
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A Secretaria de Saúde do Estado de Goiás deverá fornecer, no prazo de cinco dias, o medicamento Somatropina (12) a uma criança, que sofre de síndrome nefrótica e é portadora da deficiência do Hormônio do Crescimento, denominada Hipopituitarismo. Após buscar insistentemente a medicação, a criança teve o tratamento negado pela Secretaria de Saúde. A decisão, unânime, é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), tendo como relator o juiz substituto em 2º grau, Delintro Belo de Almeida Filho.
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Foram publicados nesta sexta-feira (19), no Diário da Justiça Eletrônico, os decretos de aposentadoria de três servidores em cargos diversos, do Quadro Único de Pessoa do Poder Judiciário: Maura Marques da Silva, Auxiliar Judiciário; Carlos Roberto Martins da Costa, Auxiliar de serviços Gerais; e Antônia Barreto Fonseca, Escrevente Judiciário da comarca de Santo Antônio do Descoberto. (Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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Servidores da comarca de Itumbiara participaram, na tarde desta quinta-feira (18), de uma caminha pelo Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data foi instituída há 40 anos, quando uma menina de 8 anos foi sequestrada, violentada e assassinada no estado do Espirito Santo.
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