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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e a Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realizam, até a próxima sexta-feira (19), o curso de Mediação e Conciliação Judicial, sob a coordenação da juíza Aline Tomás. As aulas, que tiveram início nesta segunda-feira (15), estão sendo ministradas na Faculdade Anhanguera de Anápolis.
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A Oi Móvel S/A foi condenada a pagar danos morais, arbitrados em R$ 5 mil, uma empresa que contratou serviço de telefonia e sofreu cobranças indevidas, conforme condenação da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). O relator do voto, juiz substituto em segundo grau Roberto Horácio Rezende, ponderou que houve quebra contratual por parte da operadora. Dessa forma, a ré deverá, também, restituir em dobro os valores errados, na importância de R$ 1.6 mil.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, recebeu, nesta terça-feira (16), visita de cortesia de representantes da Serasa Experian, da Agência Nacional dos Birôs de Crédito (ANBC), do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil - Seção Goiás (IEPTB-GO) e de Tabelionatos de Protestos de Goiânia.
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Para ser considerado impenhorável, é necessário demonstrar que o imóvel realmente abriga entidade familiar e que o dono não dispõe de outra residência. Este é o entendimento dos integrantes da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, por unanimidade, seguiram o voto do relator, o desembargador Olavo Junqueira de Andrade.
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