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Os integrantes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade, seguiram o voto do relator, o desembargador Edison Miguel da Silva Jr., para reformar a sentença que condenou o reeducando Robert Fernandes Alves, por danificar tornozeleira de monitoramento. Ele havia sido condenado pelo dano ao equipamento à pena de 1 ano e 2 meses de detenção, em regime inicial semiaberto; sanção pecuniária de 10 dias-multa; e indenização para reparação de danos, em R$ 1,8 mil.
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Porangatu recebe, até sexta-feira (19), o Programa Justiça Ativa, com objetivo de adiantar a pauta de processos da comarca. Durante o evento, foram agendadas 325 audiências, divididas em várias bancas, sob coordenação de magistrados designados, especialmente, para atuar na iniciativa. Os trabalhos foram abertos nesta terça-feira (16), no auditório do Tribunal do Júri.
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Tiago Henrique Gomes da Rocha será julgado, nesta quinta-feira (18), a partir das 8h30, no Tribunal Popular do Júri de Aparecida de Goiânia. A sessão será presidida pelo juiz Eduardo Pio Mascarenhas da Silva que, apesar de ser titular da 1ª Vara Criminal de Goiânia, está participando de mutirão do júri na comarca. O vigilante é acusado pela morte da garota de programa Tais Pereira de Almeida.
O crime ocorreu no dia 10 de março de 2014, na Avenida Nossa Senhora de Lourdes, em Aparecida de Goiânia. De acordo com a denúncia do Ministério Público do Estado de Goiás, Tiago Henrique estacionou sua moto, caminhou em direção à vítima, que estava parada no local, e efetuou um disparo em sua cabeça.
A pronúncia (decisão que manda réu a júri popular) é do juiz Leonardo Fleury Curado Dias, presidente do Tribunal do Júri de Aparecida de Goiânia, que entendeu que Tiago Henrique Gomes da Rocha deve ser julgado como incurso nas reprimendas do artigo 121, 2º parágrafo, incisos I e IV do Código Penal - matar alguém por motivo torpe e mediante recurso que impossibilite a defesa do ofendido. (Texto: Gustavo Paiva - Centro de Comunicação Social do TJGO)
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Cerca de 21 mil habitantes da comarca de Jandaia, que engloba, também, a cidade de Indiara, passam a contar com um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), inaugurado nesta quarta-feira (17). A expectativa é que sejam realizadas entre 80 e 100 audiências semanalmente no local. O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho, compareceu à solenidade de abertura e endossou a importância de valorizar a conciliação e a mediação como formas de aprimorar a prestação jurisdicional.
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