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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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O juiz substituto em segundo grau Marcus da Costa Ferreira negou liminar ao Sindicato dos Empregados nas Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Pública e Ambiental, Coleta de Lixo e Similares do Estado de Goiás (Seacons-GO). O sindicato pretendia derrubar medida cautelar imposta pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que determina que o Município de Goiânia não pague mais gratificações aos funcionários da Comurg e nem repasse contribuição sindical ao Seacons-GO.
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O juiz Felipe Levi Jales Soares, da Vara Cível da comarca de Águas Lindas de Goiás, condenou a Hyundai Caoa do Brasil Ltda e a empresa Kumho Tire do Brasil a pagarem, solidariamente, R$ 97 mil à Marilda Bernardes de Oliveira Martinho, a título de indenização por danos materiais. Ela e seu marido se envolveram em acidente de trânsito causado por estouro do pneu do veículo.
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Com a publicação, nesta segunda-feira (8), no Diário da Justiça Eletrônico, está em vigor o Decreto Judiciário nº 1.137/2017, que dispões sobra a nova composição da Comissão de Planejamento e Execução da Meta 4, da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp).
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Por meio dos Decretos Judiciários nº 1124/2017 e nº 1125/2017, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, suspendeu o atendimento ao público e os prazos processuais, apenas dos autos físicos, na 10ª e na 8ª Vara Cível de Goiânia (ambas juiz um), a fim de dar continuidade à digitalização de seus acervos judiciais.
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