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O juiz substituto em segundo grau Wilson Safatle Faiad assumirá, em dia 24 de abril e pelo prazo de 30 dias, o gabinete da desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, integrante da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). De acordo com o Decreto Judiciário nº 1036/2017, publicado nesta terça-feira (18), no Diário da Justiça Eletrônico, a desembargadora estará no usufruto de suas férias regulamentares. (Texto:Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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O juiz Gabriel Consigliero Lessa, da comarca de Piracanjuba, julgou procedente a ação de indenização por danos morais contra as operadoras Oi S/A e Vivo S/A, que bloquearam indevidamente a linha telefônica de Antônio Pedro Guimarães. Juntas, as empresas terão de pagar R$ 6 mil pelo dano causado ao cliente, sendo a Vivo por não ter realizado a manutenção do sistema de telefônia e a Oi por utilizar de forma inadequada a estrutura da operadora concorrente para viabilizar o serviço. Além disso, a Oi S/A terá de realizar o desbloqueio da linha do cliente, no prazo de dez dias, sob pena de multa fixada na importância de R$ 3 mil, em caso de descumprimento.
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O município de Guapó terá de fornecer, mensalmente, os medicamentos Memantina de 10 mg e Kitapen de 100 mg ao paciente Silvio Fernandes da Silva, que sofre de Alzheimer em estado avançado. Além de arcar, caso necessário, com todo o tratamento pela rede privada. A decisão, unânime, é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), tendo como relator o desembargador Norival Santomé.
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A pedido da Diretoria do Foro da comarca de Goiânia, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho determinou a suspensão do atendimento ao público e dos prazos dos processos físicos na 5ª Vara de Família e Sucessões da capital, a partir desta quarta-feira (19) até o dia 19 de maio, em virtude da digitalizçaão dos processos.
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