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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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Pela constatação de diversas irregularidades encontradas no Instituto Médico Legal de Luziânia (IML) relativas às condições sanitárias, de limpeza e manutenção das instalações, conforme inspeções realizadas no local pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), o Estado de Goiás deverá realizar um projeto arquitetônico e hidráulico, além de memorial descritivo da obra para sanar tais problemas. A decisão unânime é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que seguiu voto do juiz substituto em segundo grau Marcus da Costa Ferreira, relator da matéria.
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Os juízes de Cristalina Yanne Pereira e Silva Braga Netto, titular do (Juizado Especial Cível e Criminal) e Thiago Inácio de Oliveira, titular da 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) foram designados para substituir, respectivamente, partir de 1º de novembro, os juízes da Vara Criminal e da 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude) desta comarca.
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Em razão do feriado de aniversário de Firminópolis (emancipação) não haverá expediente forense na comarca nesta sexta-feira (7), conforme dispõe a Lei Municipal nº 479/1986.
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O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), encaminhou ofício circular ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), solicitando a divulgação dos 87 enunciados aprovados na 1ª Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), promovido em Brasília (DF) nos dias 22 e 23 de agosto deste ano.
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