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A juíza do Juizado Especial Cível do Guará, Wannessa Dutra Carlos, recebeu na sexta-feira (3/6) do corregedor da Justiça do Distrito Federal, desembargador Cruz Macedo, um aparelho celular que será utilizado para realizar intimações a partes de processos que tramitam na serventia via WhatsApp.
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A negatória de paternidade é permitida em casos em que não há vínculo afetivo, mediante comprovação da ausência da compatibilidade biológica. Diante desses fatos, a juíza Simone Pedra Reis julgou procedente o pleito de um homem para retirar seu nome do registro de nascimento de um rapaz. A sentença foi proferida na última quinta-feira (9), logo após audiência realizada durante o Programa Justiça Ativa, na comarca de Campos Belos.
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A comissão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), responsável pela elaboração de sugestões de súmula, apresentou, em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (13), aos desembargadores membros da Corte Especial e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás (OAB-GO) as 42 sugestões de enunciados. Presidida pelo desembargador Amaral Wilson de Oliveira, a comissão envolve toda a magistratura goiana, tendo como membros também o juiz substituto em segundo grau Marcus da Costa Ferreira e o juiz Reinaldo Alves Ferreira, representando o primeiro grau de jurisdição.
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Com início no dia 1º de junho, a série de cursos de capacitação ao novo processo eletrônico, voltados aos servidores e magistrados das Varas Cíveis da comarca de Goiânia, terá sequência nesta terça-feira (14), com mais duas turmas, sendo uma no turno matutino, e outra no vespertino. Nesta terceira semana, os treinamentos compreendem os dias 14, 15 e 16, e irão atender as unidades das serventias não oficializadas. Os servidores e escrivães farão o curso no auditório do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), das 8 horas às 11h30, e das 14 horas às 17h30. Na sexta-feira (17), o treinamento será para magistrados e assessores.
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