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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve sentença do juízo de Anicuns, que desobrigou a empresa Anicuns Álcool e Derivados a indenizar a Companhia Energértica de Goiás (Celg) após incêndio ocorrido em fazenda.
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Em quase cinco anos, de 2011 a 2016, apenas 3,25% das decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) relacionadas a crime de estupro foram reformadas no Superior Tribunal de Justiça (STJ). De um total de aproximadamente 400 habeas-corpus ou recursos impetrados pelas defesas de réus, somente 13 foram acolhidos. Isso significa que 96,65% das decisões tomadas foram confirmadas.
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O desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e de Execução Penal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), participará, na segunda-feira (13), às 9 horas, na sede da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), de audiência ampliada para tratar da próxima edição da campanha Justiça Pela Paz em Casa, que será realizada entre os dias 15 e 19 de agosto.
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O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) vai inaugurar cinco Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) neste mês.
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