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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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Os integrantes da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade, seguiram o voto do relator, o juiz substituto em 2º grau Wilson Safatle Faiad, julgando que não é necessário estar inserido no Cadastro Nacional de Adoção quando a adoção é de melhor interesse para o menor.
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O Programa Justiça Ativa colaborou para julgar processos na comarca de Campos Belos, a quase 600 quilômetros de Goiânia. Entre os dias 7 e 10, houve um esforço conjunto de sete magistrados, servidores e promotores de justiça – designados especialmente para atual no evento. No total, foram realizadas 397 audiências, com entrega da prestação jurisdicional de 57%.
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Os juízes da 1ª e da 3ª Vara Criminal e do Juizado Especial Criminal da comarca de Anápolis firmaram portaria conjunta que determina o oferecimento de exame de doenças sexualmente transmissíveis e de identificação do material genético para investigados e acusados de crimes contra a liberdade sexual.
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O desembargador Gerson Santana Cintra reformou a sentença do juízo de Cidade Ocidental, direcionando a obrigação de fazer, consistente na disponibilização de um vigia e uma secretária para o conselho tutelar da comarca, ao Município de Cidade Ocidental, sob pena de multa diária de R$ 500, até o limite de R$ 5 mil.
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