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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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A juíza Isabella Luiza Alonso Bittencourt, da 1ª Vara Cível, de Família e Sucessões e de Infância e Juventude da comarca de Cidade Ocidental, determinou o pagamento de alimentos provisórios, no valor de 30% dos rendimentos brutos de um policial militar, à sua ex-mulher. O desconto será feito diretamente em folha de pagamento. A decisão foi fundamentada no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e considerou a dependência econômica da mulher, que tem 55 anos, sofre de doenças crônicas incapacitantes, e não possui renda própria.
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Foi prorrogada a suspensão das atividades presenciais no Fórum da comarca de Posse, no período de 1º de setembro a 10 de outubro. Durante este período, as magistradas e os magistrados, bem como as servidoras e os servidores permanecerão em regime de teletrabalho, com o atendimento ao público externo sendo disponibilizado por meio dos canais de comunicação da comarca. (Decreto 4.200/2025)
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A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás revogou artigos dos Decretos Judiciários nº 409/2024 e nº 961/2025 e designou o juiz Heron José Castro Veiga, do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Formosa, para responder pela 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) da comarca de Padre Bernardo e exercer as funções de Diretor do Foro desta comarca. A designação é sem prejuízo da atuação na unidade judiciária de sua titularidade, dispõe o Decreto Judiciário nº 4236/2025. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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Por meio do Decreto Judiciário nº 4.242/2025, a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás designou a atuação da equipe NAJ Leigos no Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Jataí e no Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Caldas Novas, sob a supervisão técnica do juiz Rinaldo Aparecido Barros, do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Catalão, no período de 11 de setembro a 11 de outubro de 2025. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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