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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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Por 11 vezes uma jovem com leucemia mielóide aguda (tipo de câncer dos glóbulos brancos que se caracteriza pela rápida proliferação de células anormais e malignas) tentou ligar para a Operadora Oi Móvel S.A. na tentativa de resolver a inscrição indevida do seu nome nos órgãos de proteção ao crédito (SPC e Serasa) em razão de uma cobrança errada da sua conta telefônica (que já havia sido paga com antecedência). Justamente pelo desgaste sofrido pela garota acometida de grave doença, a 1ª Turma Julgadora Mista de Anápolis, cuja relatora foi a juíza Luciana de Araújo Camapum Ribeiro, determinou que ela deve ser indenizada pela empresa em R$ 30 mil, por danos morais.
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O juiz Éder Jorge (foto), da 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas e Registros Públicos de Trindade, condenou o Município de Trindade a indenizar Dênia Leandra Ferreira em R$ 20 mil, por danos morais, e R$ 2.267,28, a título de lucros cessantes. Ela acompanhava sua irmã dentro de uma ambulância, quando esta ultrapassou um sinal vermelho, vindo a colidir com outro carro, jogando as duas para fora do automóvel.
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Em decisão monocrática proferida na terça-feira (15), o juiz substituto em segundo grau José Carlos de Oliveira concedeu liminar em mandado de segurança, determinando que a Secretaria Estadual de Saúde de Goiás (SES) compre e entregue a medicação Fosfoetanolamina Sintética e de forma contínua a uma idosa, portadora de câncer. A Fosfoetanolamina é uma substância produzida pelo corpo humano e pode ter como função ser antitumoral, possuindo ação antiproliferativa que estimula a apoptose, que seria uma “morte celular programada”, ou seja, impede que o câncer se espalhe e produza a morte de células.
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O Programa Justiça Terapêutica do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) completou cinco anos desde a sua implantação, em outubro de 2010, com 1.728 participantes. Do total, 84% dos atendidos não tiverem reincidência criminal. As estatísticas da iniciativa foram apresentadas nesta quarta-feira (16), no auditório do Fórum Criminal Desembargador Fenelon Teodoro Reis, pela coordenadora-geral, juíza Maria Umbelina Zorzetti, que considerou o resultado como “extremamente positivo”.
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