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O juiz Eduardo Tavares dos Reis (foto), da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual da comarca de Goiânia, negou o pedido de liminar ajuizado pelo governo de Goiás que pretendia promover a reintegração de posse de escolas ocupadas na capital. Para o magistrado, o ato é um protesto dos estudantes e professores e não tem o objetivo de privar o Estado da propriedade.
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Com a publicação nesta terça-feira (15), no Diário da Justiça Eletrônico, está em vigor a Resolução nº 44, de 2 de dezembro de 2015, que reestrutura o Comitê e o Núcleo de Enfrentamento das Demandas Repetitivas e Complexas no âmbito do Poder Judiciário goiano.
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A juíza Suelenita Soares Correia (foto), da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, decretou nesta segunda-feira (14) a ilegalidade das contratações temporárias para vigilantes penitenciários realizadas pelo Estado de Goiás. A magistrada determinou que o desligamento gradativo dos trabalhadores da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Justiça – atualmente é Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária – contratados a título precário e nomeados em comissão para o cargo, que não exerçam funções de chefia, assessoramento e direção, deve ser feito em 120 dias. Eles deverão ser substituídos por servidores efetivos, devidamente aprovados em concurso público.
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Os dados estatísticos referentes aos cinco anos de atuação do Programa Justiça Terapêutica do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) serão divulgados nesta quarta-feira (16), no Auditório do Fórum Criminal Fenelon Teodoro Reis. O evento será realizado das 8h30 às 12 horas com a presença da coordenadora-geral do programa, juíza Maria Umbelina Zorzetti. O cadastramento dos participantes ocorrerá às 8h30 e a abertura solene às 8h50. Na sequência serão proferidas três palestras com os temas O Poder da Oportunidade no Processo de Mudança, por Lucas Rodrigues; Mudança de Vida, por André Luis Mael, e Nascido para Vencer, por Janderson Santos.
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