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O desembargador Fausto Moreira Diniz (foto), integrante da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), determinou a exclusão de Nivaldo Severino de Paula nos autos do inventário da sogra, por entender que ele não participa da sucessão hereditária.
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A Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg) divulgou, nesta quinta-feira (3), o balanço do ciclo de cursos sobre o Novo Código de Processo Civil (CPC) nas comarcas do interior. Ao todo, foram mais de 1,1 mil pessoas impactadas, 127 municípios envolvidos e 83 horas/aula ministradas, em 11 comarcas-sedes nas Regiões Judiciárias do Estado.
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A Eletrosom S. A. terá de indenizar Mariozan Ferreira da Silva por danos morais, em R$ 8 mil, além da fazer restituição da mercadoria defeituosa no prazo de 15 dias sob pena de multa de R$ 200,00 pelo descumprimento, limitados ao valor de R$ 20 mil. A decisão monocrática é do desembargador Luiz Eduardo de Sousa (foto), mantendo a decisão da juíza Adriana Maria dos Santos Queiroz de Oliveira, da 2ª Vara Cível da Comarca de Quirinópolis.
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A juíza Maria Clara Merheb Gonçalves Andrade, em substituição na comarca de São Simão, determinou que seja feita declaração de nascimento de criança constando nomes de casal homoafetivo como mães. Determinou ainda, que seja encaminhado ofício ao Cartório de Registro Civil de Nascimento determinando assento de nascimento com o nome escolhido pelas mães, para que seja consignada a dupla maternidade.
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