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Com coordenação do juiz Sandro Cássio de Melo Fagundes, a comarca de Goiânia começará nesta segunda-feira (7), às 18 horas, o plantão desta semana de dezembro. O magistrado contará com apoio do escrivão Marcelo Maciel de Assis e do oficial de justiça Jesse James Branquinho Ferreira. O plantão terá prosseguimento até o dia 14.
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A presidente da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Avelirdes Almeida Pinheiro de Lemos, informa que a sessão de quinta-feira (17) será realizada às 8h30.
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Os candidatos inscritos no processo seletivo para o cargo de assistente administrativo do 9º Juizado Especial Cível de Goiânia deverão se apresentar para as provas objetiva e discursiva na próxima quinta-feira (10), às 8h30, no auditório da Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego), situado na Rua 72, nº 192, no Bairro Jardim Goiás. A convocação foi feita pelo juiz Fernando Ribeiro Montefusco nesta sexta-feira (4). Todos devem comparecer ao local munidos de documento de identidade, caneta esferográfica de tinta preta ou azul, lápis e borracha.
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Para que seja configurada a violência sexual é preciso que o julgador não se restrinja tão somente aos elementos objetivos do tipo penal, bem como a idade cronológica do ofendido e analise as peculiaridades de cada caso concreto, especialmente aqueles que envolvam jovens casais de namorados. Sob esse enfoque, a juíza Placidina Pires (foto), da 10ª Vara Criminal de Goiânia, absolveu um rapaz denunciado por estupro de vulnerável contra uma garota que na época tinha 12 anos, por entender que não houve ofensa à dignidade da menor. Os dois vivem atualmente como marido e mulher com o apoio dos pais, tem um filho e declararam em juízo que se apaixonaram cedo.
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