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A Câmara de Saúde do Judiciário (CSJ) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) emitiu parecer sobre a substância fosfoetanolamina, que nos últimos dias vêm ganhando destaque como um “potente agente anticancerígeno”. No documento, a CSJ entendeu que ainda faltam estudos clínicos “para que se possa definitivamente esclarecer a sua real eficácia e segurança no tratamento do câncer e definir a sua real indicação”. O parecer foi requerido pelo Presidente da CSJ, juiz Eduardo Perez de Oliveira (foto).
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A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu, por unanimidade, seguir o voto do relator, desembargador Orloff Neves Rocha (foto), mantendo a determinação para que seja paga licença-prêmio à servidora Anália Ceília Rodigues, no valor de R$ 4.483,00. Ademais, deu parcial provimento ao agravo regimental interposto pelo Estado, a fim de aplicar juros e atualização monetária nos termos do artigo 1º-F da Lei 9.494/97, com redação conferida pela Lei 11.960/2009.
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A Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg) e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Goiás (Arpen) abriram as inscrições para a 1ª Jornada em Direito Registral e Notarial. O evento será realizado na sede da Esmeg, no dia 14 de novembro, e as inscrições estarão abertas até o dia 8, no site www.esmeg.org.br, no valor de R$ 80,00.
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À unanimidade de votos, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás manteve liminar, que mandou a Secretaria Estadual de Saúde de Goiás (SES) fornecer a Lormina da Silva Santos o material necessário para sua cirurgia neurológica relacionada a um aneurisma. O voto foi relatado pela desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo (foto), em mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO).
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