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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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O cancelamento de contrato de plano de saúde por inadimplemento só pode ocorrer após notificação prévia e pessoal do consumidor. Com esse entendimento, a 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade de votos, reconheceu a irregularidade da rescisão unilateral do contrato da Unimed Goiânia Cooperativa de Trabalho Médico com Liula Gonçalves Coimbra de Oliveira. O relator do processo foi o desembargador Amaral Wilson de Oliveira (foto).
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O presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador João Waldeck Félix de Sousa, alterou o Decreto Judiciário nº 1.584/2015, na parte que trata da composição das Turmas Recursais da 1ª Turma - 3ª Região, constante do Anexo I, do Decreto Judiciário nº 527/2015.
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O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador João Waldeck Félix de Sousa, em exercício da Presidência, nomeou Júnior Gonçalves Pinheiro, Joelma Ferreira Assunção e Anderson Gonçalves Santiago para exercerem, respectivamente, as funções de juiz de paz, 1º e 2º suplentes do distrito judiciário de Buenolândia, integrante da comarca de Goiás.
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A exemplo do que ocorre em feriados prolongados, a Diretoria do Foro da comarca de Goiânia designou dois juízes para o andamento desta última semana do plantão forense de outubro na capital. Atuarão a partir das 18 desta segunda-feira (26) e até o dia 2 de novembro, os juízes Antônio Cézar Pereira Meneses e Maria Socorro Afonso da Silva.
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