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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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Os telefones da comarca de Itapuranga estão com defeito e, por isso, os servidores não estão recebendo chamadas. No entanto, providências já foram tomadas para solucionar o problema.
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Mesmo sem ter feito a cirurgia de mudança de sexo, um transexual de Goiânia conseguiu na Justiça alterar seu prenome e gênero em seus documentos pessoais. A sentença foi prolatada pela juíza Maria Cristina Costa, da 4ª Vara de Família e Sucessões da comarca de Goiânia, que levou em conta os constrangimentos enfrentados pela mulher que, apesar de ter nascido com os órgãos genitais masculinos, nunca se sentiu como um homem.
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Aplicando o artigo 316 do Código Penal (CP), que dispõe sobre a revogação da prisão preventiva se no decorrer do processo verificar a falta de motivo para que subsista, e a Lei nº 12.403/11, que modifica o paradigma a partir do qual se analisa a necessidade da prisão preventiva, o desembargador José Paganucci Júnior concedeu habeas corpus (hc) ao ex-deputado estadual Sebastião Costa Filho, conhecido como Tiãozinho Costa, e seu assessor Geraldo Magella Rodrigues da Silva. Os dois são acusados de serem os líderes de suposta organização criminosa presa em operação do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), denominada Compadrio, que supostamente praticava os crimes de peculato, desvio, lavagem de dinheiro e fraude de licitações.
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O município de Cristalina terá 15 dias para providenciar um novo procedimento licitatório destinado à contratação de empresa responsável pela execução do serviço de transporte escolar em favor dos alunos das redes públicas municipal e estadual da cidade. Os eventuais prejuízos aos cofres públicos e o risco desnecessário à integridade física dos alunos transportados levaram o juiz da comarca Carlos Arthur Ost de Alencar a estipular uma multa diária de R$ 10 mil, caso a ordem judicial, que poderá recair sob a responsabilidade direta do prefeito municipal, seja descumprida.
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