Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

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Detalhes: Publicado: 16 de março de 2015; Atualização mais recente: 19 de agosto de 2019; Acessos: 29

Não haverá expediente forense nas comarcas de Ceres e Rialma, no dia 17 (terça-feira), em razão do feriado municipal do padroeiro das duas cidades, São Patrício.

Detalhes: Publicado: 16 de março de 2015; Atualização mais recente: 19 de agosto de 2019; Acessos: 31

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade, reformou parcialmente decisão do juízo de Rio Verde, que determinou que o Colégio Estadual Olynto Pereira de Castro não poderá implantar o programa Novo Futuro. Ele pretendia oferecer ensino em tempo integral para alunos no ensino médio e, por conta disso, vários alunos ficariam sem vagas na escola. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil à Fazenda Pública Estadual e à Secretaria Estadual de Educação. O relator do processo foi o desembargador Olavo Junqueira de Andrade.

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Detalhes: Publicado: 16 de março de 2015; Atualização mais recente: 19 de agosto de 2019; Acessos: 33

A mulher e os filhos do ex-prefeito de Caturaí, Lair Domingos de Araújo, terão de pagar multa civil de cinco vezes o valor da remuneração dele quando prefeito da cidade. Lair, que morreu em 2009, foi condenado por improbidade administrativa durante mandato no período de 1993 a 1996. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, à unanimidade, seguiu voto da relatora, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco (foto) e manteve sentença da juíza de Araçu, Denise Gondim de Mendonça.