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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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A juíza Flávia Zuza, da 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública Estadual de Luziânia, concedeu entrevista à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) sobre o Projeto Ciranda Cirandinha, nessa sexta-feira (13).
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O nome civil é um direito da personalidade, sendo o registro público “uma forma de proteger o direito à identificação da pessoa pelo nome e filiação, ou seja, o direito à identidade é causa do direito ao registro”. O entendimento é da desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis (foto) e foi manifestado em voto que reformou sentença do juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos da comarca de Goiânia, que havia negado direito de filho mudar o nome da mãe, separada do paí, em seus documentos.
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Os alunos que integram o Projeto Guarda Mirim, de Aparecida de Goiânia, receberam, na manhã desta segunda-feira (16), mochilas escolares da Campanha de Erradicação do Trabalho Infantil. A iniciativa, da juíza Stefane Fiúza Cançado Machado, do Juizado da Infância e da Juventude de Aparecida de Goiânia, tem o objetivo de chamar a atenção de todos para a importância de combater toda e qualquer forma de trabalho infantil, além de facilitar o acesso à escola.
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A Diretoria de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) divulgou, nesta segunda-feira (16), o gabarito do processo seletivo de estagiários para a creche do TJGO.
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