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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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A juíza e diretora do Foro da comarca de São Luís de Montes Belos, Francielly Faria Morais, entregou nessa quinta-feira (26) a premiação aos vencedores do concurso de redação do projeto Justiça Educacional – Cidadania e Justiça Também se Aprendem na Escola.
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A partir de 4 de março, as sessões de julgamento da 1ª Seção Cível serão realizadas às 9 horas no Plenário da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). A mudança de local se deve à reforma e melhorias no local onde ocorriam as sessões.
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A Viação Araguarina Ltda. terá de pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 7 mil, a Doralice Pereira de Castro. A empresa de transporte rodoviário negou o transporte gratuito intermunicipal à mulher, que tem o passaporte do idoso e cumpriu todos os requisitos para o benefício.
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Escritório de contabilidade, constituído em sociedade unipessoal, que presta serviços em caráter pessoal e em regime de responsabilidade individual, está sujeito à tributação no regime fixado na legislação municipal. Este foi o entendimento do juiz Fernando Augusto Chacha de Rezende (foto), da comarca de Serranópolis, que determinou ao Departamento de Receita Tributária do Município de Chapadão do Céu a suspensão de ação de fiscalização.
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