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A Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A foi condenada a indenizar em R$ 15 mil, por danos morais, Jeane Brito dos Reis Barboni. Ela foi retirada do voo no qual havia embarcado, porque a empresa alegou que a passageira não utilizava container nas dimensões corretas para o transporte de animal doméstico. Por esse motivo, precisou embarcar em outro voo, que não fez todo o percurso contratado. A decisão é da 2ª Turma Julgadora da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que por unanimidade, seguiu voto do relator, desembargador Geraldo Gonçalves da Costa, e manteve sentença da 7ª Vara Cível da comarca de Goiânia.
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Começou, nesta quarta-feira (4), em Mineiros, a edição 2015 do Projeto Acelerar Previdenciário. Foram realizadas 109 audiências previdenciárias ontem. Para hoje (5), estima-se que serão realizadas cerca de 60, totalizando, assim, 169 audiências nesses dois dias.
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A Companhia Energética de Goiás (Celg) está proibida de cobrar as contas de energia elétrica do mês de janeiro na cidade de Piranhas, devido a um aumento injustificado de cerca de 300% no valor da fatura da maioria dos moradores. A decisão liminar é do juiz titular da comarca, Wander Soares Fonseca (foto), que solicitou também que a concessionária informe, com clareza, como teria chegado ao consumo registrado. Em caso de descumprimento, a empresa está sujeita a multa de R$ 50 mil.
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O município de Fazenda Nova terá de implantar aterro sanitário para o despejo de resíduos sólidos. Ele também está proibido de queimar este tipo de dejeto e terá de, em 60 dias, providenciar local adequado para depósito do lixo, destinar aqueles molhados para compostagem, apresentar laudo sobre o local do atual aterro e reparar o dano ambiental causado.
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