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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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Por cobrança de preços abusivos, o posto de combustíveis Ferrari Comércio de Derivados de Petróleo Ltda., de Rio Verde, foi condenado a pagar dano moral coletivo no valor de R$ 20 mil, a ser revertido em favor do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor da cidade. Em caso de descumprimento, o posto terá de pagar multa diária de 500 reais.
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A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realizou, nesta sexta-feira (6), sessão extraordinária administrativa para definir a composição dos membros do Conselho Superior da Magistratura, das Comissões Permanentes e da Diretoria da Revista Goiana de Jurisprudência (lista abaixo).
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A juíza e diretora do Foro da comarca de Itapaci, Luciana Vidal, abriu, nesta sexta-feira (6), seleção para vaga de assistente administrativo.
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Por unanimidade de votos, a 3ª Turma Julgadora da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve sentença da 2ª Vara Cível da comarca de Santa Helena de Goiás, que condenou o Município a pagar indenização de R$ 30 mil, por danos morais, a Ricardo Ciriaco Vicente. Em agosto de 2011, ele e o irmão estavam em uma motocicleta, trafegando por uma rua da cidade, quando foram atingidos pela ambulância do SAMU, que entrou na via preferencial, sem respeitar o sinal de pare. Com a colisão, Ricardo sofreu lesões e o irmão dele morreu no local.
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