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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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O diretor do foro da comarca de Goiânia, juiz Átila Naves Amaral, por meio da portaria de nº 173/2014, determinou que o Plantão forense da unidade, inicie às 12 horas nos dias dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo.
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O desembargador Carlos Alberto França (foto), em decisão monocrática, condenou o município de Alexânia ao pagamento de R$10 mil por danos morais a Luiz Carlos Alves. Ele teve sua banca de jornal demolida pelo Poder Público sem aviso prévio.
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Por unanimidade de votos, a 1a Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) concedeu isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) a Mariele Oliveira de Castro. Mariele é portadora de mielomeningocele, com diagnóstico de hidrocefalia. O processo teve como relator o juiz substituto em 2º grau Carlos Roberto Fávaro. A secretaria da Fazenda do Estado de Goiás (Sefaz) havia negado a isenção sob argumento de que Mariele não apresentou laudo médico nem Carteira Nacional de Habilitação com a restrição para dirigir veículo adaptado.
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A comarca de Goianira realizou mutirão, no dia 7 de junho, por iniciativa da diretora do foro, juíza Ângela Cristina Leão. O objetivo foi priorizar a juntada de interlocutórias. No total foram juntadas mais de 100 dessas peças e mais de 150 mandados.
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