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Vai ser publicada, nesta terça-feira (17), a Resolução nº5 da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que estabelece a tabela de temporalidade dos processos judiciais do Tribunal e define normas para eliminação dos autos.
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Antônio Mário Silva Bastos, acusado de matar a mãe de Geovanny Bernardes de Sousa, mais conhecido como Adriano, da dupla André e Adriano, pediu perdão ao cantor em audiência realizada nesta sexta-feira (13) pelo juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 1ª Vara Criminal de Goiânia. Geovanny se limitou a dizer que ele deveria pedir perdão a Deus.
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A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, reformou sentença, e condenou a Anhanguera Educacional a pagar R$ 10 mil por danos morais a aluna que teve seu nome inscrito irregularmente em serviços de proteção ao crédito. De acordo com o relator do processo, juiz substituto em 2º grau Marcus da Costa Ferreira, a indenização visa compensar o abalo moral sofrido, uma vez comprovada documentalmente a ilegalidade do ato praticado pela instituição de ensino.
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Em decisão monocrática, o desembargador Gerson Santana Cintra (foto) acolheu recurso de apelação interposto por Francisco Antônio Pires de Andrade e condenou a seguradora Itaú Seguros S.A ao pagamento da indenização do seguro DPVAT no valor de R$ 2.700. A seguradora também terá que arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% sobre o valor da condenação.
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