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A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, concedeu segurança a portador de neoplasia maligna, para que ele tenha acesso a medicação necessária em seu tratamento. O mandado foi impetrado pelo Ministério Público (MP), em substituição processual ao paciente Jorge Bernardo Borges, de 91 anos, do município de Catalão. A relatoria foi do desembargador Amaral Wilson de Oliveira (foto).
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A partir de agora, nas comarcas em que não houver Juizado Especial das Fazendas Públicas, os feitos tramitarão perante o juiz titular da vara que tiver competência para os processos da Fazenda Pública, conforme previsto na Lei nº 12.153, de 22 de dezembro 2009, que autoriza a utilização provisória da estrutura das Varas Fazendárias.
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A comarca de Posse realizou nos dias 10, 11 e 12 de setembro, o mutirão previdenciário. Durante esse período foram realizadas 199 audiências, totalizando um valor de R$ 1.084.402,00 a título de benefícios financeiros concedidos aos aposentados do município de Posse.
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A Corte Especial, por unanimidade de votos, concedeu segurança para que candidata que passou em concurso público seja empossada, imediatamente, como Analista de Comunicação na Agência Goiana de Comunicação (Agecom). Fernanda de Oliveira foi aprovada em 11º lugar no processo seletivo, que previa nove vagas imediatas, além de cadastro reserva e, apesar de ser a 2ª na lista de espera, não foi convocada quando um cargo ficou vago, pois funcionários comissionados foram nomeados para exercer atividades destinadas aos concursados.
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