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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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Representando o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), os juízes Lionardo José de Oliveira e Eduardo Peruffo e Silva participam da 14ª edição do Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec) que acontece até sexta-feira (24) no Plenário Ministro Pedro Soares Muñoz do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).
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Os integrantes da Turma de Uniformização de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiram o voto da relatora, juíza Rozana Fernandes Camapum, e admitiram pedido de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) para declarar a existência da insegurança jurídica no que diz respeito ao início do pagamento retroativo aos servidores promovidos do Município de Alto Horizonte. A Turma vai decidir se a progressão prevista em lei segue a regra da promoção funcional e a partir de quando ocorrem os efeitos financeiros.
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Os juízes de Goiânia Carlos Henrique Loução, da 24ª Vara Cível e de Arbitragem e Elaine Christina Alencastro Veiga Araújo, da 10ª Vara Cível, foram designados para, sem prejuízo da atuação na unidade judiciária de suas titularidades, exercerem, respectivamente, a função de Juiz Coordenador e Juíza Coordenadora Adjunto do 5º Cejusc da comarca de Goiânia - Cejusc Fasam. O decreto foi publicado nesta quinta-feira (23), no Diário da Justiça Eletrônico Edição nº 3835, Suplemento, Seção I. (Texto : Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás autorizou, por meio do Decreto Judiciário nº 5.217/2023, a suspensão do expediente forense e os prazos processuais na comarca de Formosa, no dia 30 de novembro de 2023, em razão do feriado municipal em que se comemora o Dia do Evangélico. O ato foi publicado nesta segunda-feira (23. (Texto : Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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