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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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A juíza Vanessa Crhistina Garcia Lemos, da 8ª Vara Cível da comarca de Goiânia, determinou a divulgação da sentença proferida no Processo 0228492-35.2003.8.09.0051, do Ministério Público do Estado de Goiás contra o HSBC Seguros do Brasil S/A, para apurar possíveis lesões a consumidores e segurados do DPVAT, ante notícias de que a requerida vinha lesando um grupo indeterminado de pessoas quanto a esse seguro, efetuando o pagamento de valores inferiores ao previsto na Lei nº 6.194/1974.
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A presidente da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, juíza Rozana Fernandes Camapum, informa que as sessões híbridas designadas para o restante deste ano de 2023, realizadas às quartas-feiras, terão início às 13:30, em virtude de curso que está sendo ministrado aos magistrados".
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A juíza Priscila Lopes da Silveira, titular da 1ª Vara Cível, Família, Infância e Juventude da comarca de Cristalina, apresentou o Projeto Com Viver, nesta terça-feira (21), no Encontro Científico para Presidentes e Gestores da Federação das Apaes do Estado de Goiás (Feapes-GO). O evento, que termina nesta quarta-feira (22), está sendo realizado no Hotel San Marino, em Goiânia.
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O juiz Alex Alves Lessa, da 2ª Vara Judicial das Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal da comarca de Rubiataba, reconheceu, de forma incidental, a inconstitucionalidade parcial da Lei nº 5/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rubiataba) que dispõe sobre concessão de gratificação adicional por tempo de serviço (quinquênio) no percentual de 5% sobre os “vencimentos” ou a “remuneração” do respectivo cargo.
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