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Com o objetivo de facilitar a composição da lista anual de jurados com o recrutamento de voluntários que demonstrem interesse e real preocupação com a distribuição da justiça, as comarcas de Valparaíso de Goiás e Bom Jesus de Goiás, de forma inédita, disponibilizaram formulários, através do google forms, para facilitar o cadastro de jurados voluntários. As varas do Tribunal do Júri de todas as comarcas, por imposição legal, são obrigadas a formar listas anuais que podem variar de 80 a 1.500 nomes, conforme a respectiva população.
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Os integrantes da Seção Criminal realizaram nesta quarta-feira (6), a primeira sessão com sua nova composição. A partir de agora, a Seção, que é presidida pelo desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, passa a contar com cinco novos desembargadores que tomaram posse recentemente.
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Membros da Câmara de Regulação e do Conselho Consultivo do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) se reuniram, nesta segunda-feira (4), com o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, para entregar minuta de ato normativo referente à regulamentação da adjudicação compulsória extrajudicial. A adjudicação compulsória extrajudicial é um procedimento previsto em lei que permite a transferência de um bem imóvel para o nome do credor, caso o devedor não cumpra com suas obrigações contratuais. Neste processo, a transferência ocorre de forma extrajudicial, ou seja, sem a necessidade de recorrer à justiça.
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As servidoras da Coordenadoria da Infância e da Juventude, Carla de Paiva Rodrigues e Fabíola Aurélio Costa, representaram o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) no 3º Encontro Regional do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, com o tema Sinase pra Valer, que acontece nesta terça-feira (5) e quarta-feira (6), no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
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