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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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A juíza Patrícia Gonçalves de Faria Barbosa, gestora do Fundo da Execução Penal da comarca de São Miguel do Araguaia, expediu o Edital nº 003/2023, visando a destinação dos recursos provenientes de prestação pecuniária fixada como condições de suspensão condicional do processo, transação penal, acordo de não persecução penal ou pena restritiva de direitos. Poderão ser inscritos para a seleção projetos subscritos por instituições públicas ou privadas com finalidade social previamente credenciada e aquelas com atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, desde que estes atendam as áreas vitais de relevante cunho social, a critério da unidade gestora, que atuem no município de São Miguel do Araguaia.
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O Comitê Goiano do Pacto Nacional pela Primeira Infância promove, nesta terça-feira (5), às 8h30, café da manhã para integrantes da imprensa com o objetivo de sensibilizá-los e convidá-los a participar do evento “Pacto Goiano pela Primeira Infância: Eu me Comprometo!”, voltado para a adesão dos prefeitos dos 246 municípios goianos ao Prêmio Pacto Pacto Nacional pela Primeira Infância.
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A juíza substituta em segundo grau Stefane Fiúza Cançado Machado foi designada para substituir o desembargador Jairo Ferreira Júnior na 6ª Câmara Civel e na 2ª Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás em dois períodos: 4 a 26 de setembro de 2023, em usufruto de licença; e de 27 de setembro a 26 de outubro de 2023, férias regulamentares.
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A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás alterou o Decreto Judiciário nº 2.863/2023 para prorrogar a atuação do juiz André Rodrigues Nacagami na comarca de Alto Paraíso de Goiás, por meio do Núcleo de Aceleração de Julgamentos e Cumprimento de Metas do 1º Grau - Interior (NAJ 1ºGrau), até o dia 15 de setembro de 2023.
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