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A Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) admitiu Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) para fixar tese sobre a possibilidade ou não de cobrança de taxas condominiais por associações administradoras de empreendimentos ainda em formação. O relator do caso foi o juiz Fernando Ribeiro Montefusco.
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A Comissão de Conflitos Fundiários (CCF) no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realizou nesta sexta-feira (14), sua primeira visita técnica. Trata-se da ocupação urbana Bom Jesus, em Itaberaí, que, segundo levantamento realizado em 2021, abriga 508 moradores, organizados em 159 famílias, que estariam há cerca de oito anos no local. A comitiva que visitou a área foi liderada pelo desembargador Anderson Máximo de Holanda, que coordena a Comissão. As autoridades foram recebidas por dezenas de moradores.
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A Coordenadoria do Sistema dos Juizados Especiais, representada pelo vice-coordenador do Sistema, juiz Wild Afonso Ogawa, e representantes das faculdades do curso de Direito do Centro Universitário Alfredo Nasser, Centro Universitário Sul Americano - UNIFASAM e Faculdade Evangélica de Rubiataba, se reuniram virtualmente na quarta-feira (12). Conforme o juiz Wild Afonso Ogawa, o encontro foi para marcar o início das atividades em cooperação que têm por objetivo "disponibilizar assistência jurídica gratuita e adequada às partes que estão sem advogado, objetivando dar continuidade à participação do jurisdicionado nos feitos e no rito dos juizados, com maior facilidade".
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Na quarta-feira (12), o juiz titular do 1º Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher da capital e vice-coordenador da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça, Vitor Umbelino Soares Junior, participou de uma live do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid). Na oportunidade, o magistrado apresentou projetos desenvolvidos pela Coordenadoria da Mulher do TJGO relacionados à violência doméstica e familiar contra as mulheres.
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