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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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O Banco Intermedium S.A foi condenado pela Justiça de Alto Paraíso de Goiás a providenciar, de forma imediata, a alteração do nome social de uma cliente transexual em todos os serviços e produtos oferecidos, devendo constar o seu nome feminino. Na sentença, o juiz Liciomar Fernandes da Silva, em auxílio naquela comarca, determinou, ainda, que a entidade bancária pague à mulher o valor de R$ 10 mil, a título de danos morais.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, designou três juízes para atuarem, a partir desta quarta-feira (2) e pelo prazo de 45 dias, no Programa de Auxílio e Aceleração de Julgamento do Interior, em unidades judiciárias das comarcas de Águas Lindas de Goiás, Aparecida de Goiânia e Rio Verde. As designações constam do Decreto Judiciário nº 190/2022, publicado no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 3405, Seção I, e, segundo o ato não, implicam em prejuízo da atuação dos magistrados nas unidades de sua titularidade.
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O Programa Acelerar – Mutirão Previdenciário que acontece de maneira presencial por meio do aplicativo Zoom, nas comarcas de Cocalzinho de Goiás e Morrinhos, conta com a participação de duas magistradas. Designada pelo Decreto Judiciário nº 212/2022, a juíza Fláviah Lançoni Costa Pinheiro, da comarca de Goiandira, atuou na terça-feira (1º) na comarca de Cocalzinho de Goiás, e no dia 8, será em Morrinhos.
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A Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas da comarca de Goiânia está com inscrições abertas para seleção de projetos de entidades pública ou privadas, sem fins lucrativos, para recebimento de recursos advindos de prestação pecuniária. De acordo com o Edital número 01/2022 assinado pelo titular da unidade, juiz Wilson da Silva Dias, as entidades interessadas podem inscrever seus projetos entre 10 de fevereiro e 10 de março de 2022.
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