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Luziânia é sede do 1º Encontro Nacional de Conselheiros Tutelares, promovido pelo Fórum Nacional Colegiado de Conselheiros Tutelares do Brasil. Ao todo, são 380 participantes com representantes de todos os estados da Federação e do Distrito Federal. O evento teve início no domingo (5) e termina nesta quarta-feira (8). O encontro, pela primeira vez sediado no Estado de Goiás, tem como objetivo fortalecer a rede de conselheiros tutelares do Brasil.
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A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) conheceu do recurso de apelação cível interposto pelo trabalhador rural Edmilson do Carmo Souza, para reformar sentença da Justiça da comarca de Itumbiara, julgando procedente o benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez. O voto unânime foi relatado pelo desembargador Anderson Máximo de Holanda, firmado em precedentes do Tribunal Superior de Justiça (STJ) de que para a concessão da aposentadoria por invalidez deve-se levar em consideração, além dos elementos previstos no art. 42 da Lei nº 8.213//91 (dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social e estabelece critérios para a concessão da aposentadoria por invalidez), os aspectos socioeconômicos, profissionais e culturais do segurado, mesmo que o laudo pericial tenha concluído pela incapacidade parcial para o trabalho.
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Em sessão da Assembleia Geral do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid) ocorrida na cidade de Teresina (PI), no dia 2 de dezembro, o juiz Vitor Umbelino Soares Junior, titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Goiânia, foi eleito para ocupar a 2ª vice-presidência do Fonavid, durante o ano de 2022. Além do magistrado goiano, vão compor a nova diretoria a juíza Ana Cristina de Freitas Mota (TJPE) na presidência da entidade e a juíza Katerine Jatahy Kitsos Nygaard (TJRJ) na 1ª vice-presidência.
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