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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 3ª Vara dos Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal do Júri de Goiânia, recebeu nesta quinta-feira (18), denúncia contra o azulejista Antônio Ferreira da Silva, de 26 anos, acusado de tentar matar a facadas sua ex-namorada Brenda da Silva Pereira, de 16 anos. O crime aconteceu no dia 10 de outubro deste ano, por volta da 00h30, no Residencial Bela Goiânia, nesta capital. O autor vai responder por feminicídio.
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Eunápio José Lourenço, Hellen Flávia Silva Roriz Bailão e Lays Heloíza dos Santos Oliveira foram nomeados para exercerem, respectivamente, as funções de Juiz de Paz, 1º e 2º suplentes da comarca de Inhumas. Segundo o Decreto Judiciário nº 2.800/2021, publicado nesta quinta-feira (18), no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 3354, Seção I, eles exercerão as funções pelo período de três anos. (Texto: Lílian de França / Centro de Comunicação Social do TJGO)
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A Lei dos Cartórios (Lei nº 8.935/1994) completa hoje 27 anos. Publicada no governo do presidente Itamar Franco, a legislação regulamentou o artigo 236 da Constituição Federal de 1988, estabelecendo as diretrizes sobre os serviços notariais e de registro. Usualmente, o termo cartório é utilizado para se referir ao prestador do serviço notarial e registral.
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Entrou em vigor nesta quinta-feira (18), a Portaria nº 12, de 16 de novembro de 2021, da Coordenadoria do Sistema dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) nomeando novos membros para o Grupo de Trabalho e Estudo para formulação e implementação de políticas públicas determinadas pela Constituição Federal e pela Lei nº 8.098/9 para a Defesa do Consumidor.
- Publicados o Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Judiciais da comarca de Goiânia e o Aviso de Eliminação de Agravos de Instrumento
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