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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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A Mapfre Seguros Gerais S/A foi condenada a pagar mais de R$ 109 mil a Tim Transportes de Cargas Eireli, a título de indenização por danos morais, em razão da perda da carga segurada por roubo. A Justiça ainda condenou a requerida ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação. A decisão é do juiz Leonys Lopes Campos da Silva, na coordenação do Núcleo de Aceleração de Julgamentos e Cumprimento de Metas de 2ª Instância (NAJ da 2ª Instância) na 2ª Vara Cível da comarca de Goiânia.
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O juiz substituto em segundo grau Sival Guerra Pires foi designado para substituir o desembargador Edison Miguel da Silva Júnior, no período de 11 a 30 de junho, na 2ª Câmara Criminal e na Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). O desembargador, que integra também a Comissão de Jurisprudência e Documentação, estará em usufruto de suas férias regulamentares. A determinação consta do Decreto Judiciário nº 1.312/2021, publicado na quarta-feira (19), no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 3234, Seção I. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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“Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. Esse foi o entendimento do juiz Otacílio de Mesquita Zago, da 13ª Vara Cível e Ambiental da comarca de Goiânia, que condenou a Latam Airlines Brasil S/A, a pagar R$ 5 mil, por danos morais, a uma passageira que teve a bagagem extraviada em viagem com origem na cidade de Lima (Peru), e destino para São Paulo. Determinou ainda o pagamento de indenização por danos materiais com base no artigo 22 da Convenção de Varsóvia e acordos internacionais.
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Pessoas interessadas em atuar como mediador/conciliador voluntário nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Estado de Goiás (conforme lista abaixo) devem mandar, até esta sexta-feira (21), currículos com pretensão de disponibilidade para o e-mail
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