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Em parceria com a Diretoria do Foro de Anápolis, a Vara de Execução de Penas da comarca abre inscrições para seleção pública de projetos de entidades sem fins lucrativos, a fim de serem beneficiadas com recursos provenientes de prestação pecuniária, por meio do Edital n.º 01/2021. As informações são do titular da unidade judiciária e gestor do fundo, juiz Adriano Roberto Linhares Camargo.
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Os integrantes da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) se reuniram nesta quarta-feira (2). O encontro virtual foi dirigido pelo juiz e coordenador da comissão, Clauber Costa Abreu. A comissão promove reuniões mensais para debater assuntos e implementação de projetos referentes à temática no Poder Judiciário goiano.
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Integrantes do Comitê de Equidade e Diversidade de Gênero do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) se reuniram na manhã desta terça-feira (1º), com o objetivo de debater entre outros assuntos, a representação do conselho no Comitê Estadual de Enfrentamento à Lgbtfobia no Estado de Goiás (COMEELG-GO). Na oportunidade, o coordenador do comitê, juiz Vitor Umbelino Soares Junior, apresentou os dois novos integrantes do grupo, os analistas judiciários Robson Vitor das Neves e Guaraci Paes.
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O juiz Fernando Moreira Gonçalves, do 8º Juizado Especial Cível da comarca de Goiânia, condenou a operadora Vivo Telefônica Brasil S/A a pagar mais de R$ 5 mil, a título de indenização por danos morais, à proprietária de uma empresa de contabilidade que teve sua linha corporativa indevidamente cancelada. Determinou, ainda, que a operadora reative e inicie o processo de portabilidade perante outra empresa, no prazo de 15 dias. O magistrado entendeu que a autora demonstrou o dano moral caracterizado pela perda do temo produtivo, uma vez que a linha é utilizada para contato com os clientes.
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