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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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Uma candidata que não conseguiu realizar a prova de aptidão física de um concurso público para o cargo de Merendeira do município de Araçu, por estar grávida, conseguiu na Justiça o direito de fazer o teste em data futura, após o encerramento do período gestacional e conforme autorização médica. A sentença é da juíza Denise Gondim de Mendonça, que entendeu que “o adiamento do teste de aptidão física para época oportuna consiste em medida adequada ao caso, a qual se ampara no princípio constitucional da isonomia”. O mandado de segurança com pedido de liminar foi impetrado contra o prefeito de Araçu e a empresa Ganzaroli Assessoria Consultoria e Concursos.
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O assessor jurídico do gabinete do desembargador José Carlos de Oliveira, Emerson Rodrigues de Oliveira, foi selecionado para apresentar artigo que escreveu intitulado Responsabilidade Civil do Estado Brasileiro nos casos de Covid-19 no Brasil, na Universidade de Coimbra, em Portugal. A apresentação será feita durante a realização do Congresso Internacional de Responsabilidade Civil, nos dias 5 e 6 de novembro.
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A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), promove nos dias 4, 5 e 6 de novembro, o I Fórum Nacional de Inovação, Tecnologia e Inteligência Artificial da AMB, voltado para a inovação no Poder Judiciário. A programação do evento é on-line e inclui palestras e oficinas com temas como storytelling, design thinking, blockchain e Business Intelligence (BI).
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Jucélia Alves dos Santos, acusada de matar o marido, Leonídio Borges Leal, foi condenada pelo Tribunal do Júri de Aragarças a 12 anos e oito meses de reclusão. A sessão de julgamento foi presidida pelo juiz Wander Soares Fonseca, na última sexta-feira (23), e teve transmissão ao vivo pelo YouTube.
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