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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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O titular da 4ª Vara Cível de Goiânia, juiz Aureliano Albuquerque Amorim, determinou que uma empresa, proprietária de imóvel onde funciona um restaurante, reduza em 50% o valor do aluguel desde março deste ano. O pedido, formulado pelo comerciante, foi devido à pandemia do novo coronavírus, que afetou seus rendimentos.
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Que o sistema carcerário brasileiro precisa de ajustes todos nós sabemos, por isso o judiciário goiano tem pensado cada vez mais em soluções para minimizar esse problema. Magistrados, com apoio do Ministério Público e da comunidade, têm tentado dar cumprimento aos direitos de pessoas privadas de liberdade. Como é o caso de Alto Paraíso de Goiás que, sem dispor de recursos extras, numa iniciativa do juiz Pedro Piazzalunga Cesário Pereira, melhorou a unidade prisional e levou à frente a reforma do local, evitando a superlotação da cadeia local.
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A Escola Nacional de Formação e Aprimoramento de Magistrados (Enfam) está com seleção aberta para compor o corpo docente do programa de Mestrado Profissional em Direito e Poder Judiciário. São 20 vagas para o cargo de professor, destinadas a magistrados federais e estaduais em atividade. As inscrições podem ser feitas até às 23h59 desta quinta-feira (23). O edital está disponível no link.
O Processo Seletivo será composto por duas etapas. Na primeira serão avaliadas a produção intelectual (bibliográfica e/ou técnica), a experiência profissional e a aderência dos currículos dos candidatos ao programa. Na segunda, será realizada uma entrevista. Clique aqui para se inscrever.
Sobre o mestrado
O Mestrado Profissional em Direito e Poder Judiciário da Enfam tem por foco principal a gestão judiciária e o tratamento de conflitos, especialmente os massificados e estruturais, e é guiado pela busca de efetivo aprimoramento do sistema de justiça e da prática jurisdicional, sendo permeado por um eixo transversal comum que contempla a ética, a integridade, a inovação e a eficiência da prestação jurisdicional. Um dos fatores motivacionais para a sua concepção foi a constatação da inexistência de cursos de pós-graduação em Direito desenhados por juízes e pensados para o Poder Judiciário. O curso tem duas linhas de pesquisa. Ambas possuem independência teórica, mas guardam relação estreita entre si:
A Linha de Pesquisa 1, “Eficiência e Sistema de Justiça”, parte de uma perspectiva interinstitucional, sistêmica e global sobre os desafios do sistema de justiça como um todo e a necessidade de democratização e acesso à justiça, visando aperfeiçoar os métodos de comunicação, transparência e prestação de contas do Judiciário à sociedade. Para tanto, busca estimular o estudo e a pesquisa voltados para o desenvolvimento de ferramentas inovadoras de gestão e governança judiciais, abrangendo gestão de pessoas, de processos, de precedentes, de projetos, do conhecimento, de dados judiciais, de tecnologia e do capital intelectual.
A Linha de Pesquisa 2, “Ética, Integridade e Efetividade na Atividade Jurisdicional”, tem por objetivo investigar os problemas relacionados à prestação jurisdicional tendo como foco a atuação do juiz na sua unidade de trabalho. Além disso, a linha objetiva pesquisar os dilemas éticos que permeiam a atuação profissional e privada dos magistrados, principalmente em face da realidade social e das mudanças decorrentes da chamada era digital, buscando subsídios em conceitos filosóficos e em normativas que pautam a atuação do juiz. (Texto: Lilian Cury - Centro de Comunicação Social do TJGO, com informações da Enfam)
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O juiz Bruno Igor Rodrigues Sakaue, da 2ª Vara Criminal da comarca de Luziânia, informa sobre a abertura de seleção pública para a vaga de assessor administrativo daquela unidade judiciária. Conforme o magistrado, os candidatos deverão comprovar experiência mínima de um ano em vara criminal, "bem como apresentar cursos de formação na área penal (pós-graduação ou cursos extracurriculares).
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