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O juiz substituto em segundo grau Sebastião Luiz Fleury foi designado pelo Decreto Judiciário número 1.302/2020, para, a partir de quinta-feira (2) a 29 de setembro, substituir o desembargador Ney Teles de Paula, durante o usufruto de licença-prêmio. O magistrado integra a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). O ato foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 3021, Seção I. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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O juiz Leonys Lopes Campos da Silva, da 2a Vara Cível da comarca de Anápolis, reincidiu o contrato de compra e venda de um veículo, firmado entre a compradora e a concessionária. O automóvel apresentou defeito ainda do prazo de garantia. Além disso, ele determinou que a loja pague a mulher, a título de indenização por danos morais, R$ 20 mil.
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A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), tendo como relator o desembargador Amaral Wilson de Oliveira, reformou sentença de primeiro grau para condenar a Celg Distribuição S/A – CELG D, a suspender o corte de fornecimento de energia elétrica do estabelecimento Planalto Malls Ltda, popularmente conhecido como Shopping Gallo. A solicitação foi feita por causa do decreto estadual que determinava o fechamento da atividade comercial no período de pandemia.
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O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 3º Vara dos Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal do Júri de Goiânia, proferiu decisão de pronúncia contra Sarapião Barbosa dos Santos, acusado de assassinar sua ex-companheira, Lioci Souza dos Santos e Josué Carlos Monteiro de Oliveira. De acordo com a decisão, o réu foi incurso nas sanções do artigo 121, §2º, incisos II, IV, e VI, este, c/c o §2°-A, inciso I, do Código Penal, nas sanções do artigo 121, §2º, incisos II e IV, do Código Penal e do artigo 12 da Lei n° 10.826/03.
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