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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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O Município de Santo Antônio do Descoberto deverá suspender, integralmente, o artigo 2º do Decreto Municipal 6.720/2020 e proíba qualquer ato que flexibilize às regras já existentes em estabelecimentos comerciais em decorrência da pandemia do novo coronavírus - Covid-19. A decisão é da juíza Patricia de Morais Costa Velasco, da 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental da comarca local, que determinou, ainda, que em caso de descumprimento o Município deverá pagar multa no valor de R$ 100 mil.
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A Divisão de Publicações Oficiais Eletrônicas e Jurisprudenciais do TJGO informa que vem procedendo de forma home office as publicações das edições do Diário da Justiça Eletrônico diariamente. Entretanto, chegou ao conhecimento do departamento que foram detectadas inconsistências para visualização das edições suplemento da Seção II, números 2959 de 26 e 27 de março.
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A diretora do foro da comarca de Morrinhos, juíza Patrícia Dias Bretas, e o titular da 1ª Vara Cível e Criminal daquela comarca, juiz Diego Custódio Borges, com a colaboração dos servidores e estagiários do foro local, doaram 56 cestas básicas para o projeto de Ação Solidária Convida.
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O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Saúde (Cejusc/Saúde) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realizou sua primeira audiência virtual na quarta-feira (15) e, após mais de três horas de mediação, as partes fecharam um acordo pré-processual que chegou a R$ 158 mil reais. O caso envolveu uma menina de quatro anos de idade, que necessita de um procedimento cirúrgico de alta complexidade realizado em um único local no Brasil e por médico especialista estrangeiro, e o Instituto de Assistência dos Servidores do Estado de Goiás (Ipasgo), instituição que firmou convênio com a unidade do TJGO.
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