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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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Cerca de 260 gestores e substitutos do Fundo Rotativo vão passar por capacitação nesta e na próxima semana. O curso promovido pela Escola Judicial de Goiás (Ejug) teve início nesta segunda-feira (19), para 35 gestores e será encerrado nesta terça-feira (20).
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Por meio do Decreto Judiciário número 2.080/2019, a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás torna sem efeito o artigo 4º do Decreto Judiciário 2.026, de 8 de agosto de 2019, onde diz que "ficam suspensos os prazos processuais dos processos a serem redistribuídos nos termos deste decreto, pelo período de 15 dias, a partir da publicação deste ato". O Decreto Judiciário 2.026/2019 oficializou a instalação da Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores. (Centro de Comunicação Social do TJGO)
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Vereador de Mutunópolis, Fabiano Ulisses De Souza foi condenado a pagar danos morais, arbitrados em R$ 10 mil, por postar ofensas nas redes sociais ao prefeito local, Jonas Luiz Guimarães Júnior. O réu foi enquadrado no crime de injúria, por atentar contra a honra do político, conforme sentença do juiz da comarca de Estrela do Norte, Andrey Máximo Formiga. A pena de quatro meses de detenção, no regime aberto, foi substituída pelo pagamento de cinco salários-mínimos, revertidos ao Conselho da Comunidade local.
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Por meio do Decreto Judiciário nº 2.090/2019, a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) suspendeu os prazos processuais em oito comarcas, neste mês de agosto, para migração dos processos físicos para o híbrido.
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